Importante
- Estes campos só aparecem com o Plano Fiscal ativo.
- Todo produto novo herda os padrões da sua empresa (definidos no passo Padrão fiscal da configuração fiscal). Você só precisa mexer aqui quando um produto foge do padrão — por exemplo, um importado ou um item de Substituição Tributária.
- Na dúvida em ICMS/ST, confirme com seu contador. O resto (NCM, código de serviço) a gente ajuda a preencher com IA.
Ao cadastrar um produto ou serviço no Kontro, com o Plano Fiscal ativo aparece uma seção de Dados fiscais. É o que vai dentro da nota (NFC-e, NFe ou NFS-e) na hora da venda. Este guia explica campo por campo, em português de gente — e no fim mostra as particularidades (sugestão por IA, importação de nota do fornecedor e o caso da Substituição Tributária).
Produto x Serviço: são telas diferentes #
- Produto (mercadoria, sai em NFC-e/NFe) → usa NCM, CSOSN, origem, CFOP, PIS/COFINS e, quando é ST, CEST + ICMS-ST.
- Serviço (sai em NFS-e) → usa só o código de serviço da LC 116, que define a alíquota de ISS do município.
O Kontro mostra os campos certos conforme o tipo que você escolher no cadastro.
Campos do PRODUTO (NFC-e / NFe) #
NCM — o “RG” da mercadoria #
Código de 8 dígitos que classifica o que você vende (ex.: 22021000 = refrigerante). É obrigatório para produto quando a empresa já emite em produção — sem ele a SEFAZ rejeita a nota.
Você não precisa decorar: digite parte do nome ou do código e escolha na lista, ou clique em “Sugerir com IA” — o Kontro lê o nome/descrição do produto e propõe o NCM. Sempre revise antes de salvar (a IA sugere, você confirma).
Origem #
De onde vem a mercadoria:
| Código | Significado |
|---|---|
| 0 | Nacional (feita no Brasil) — o mais comum |
| 1 | Estrangeira – importação direta |
| 2 | Estrangeira – adquirida no mercado interno |
| 3 a 8 | Nacional/estrangeira com percentuais de conteúdo importado |
Se você revende produto nacional, é 0. Só mude se o item for importado.
Natureza fiscal (CFOP) #
Diz o tipo da operação:
- Revenda → CFOP 5102 (você compra pra vender; o caso da grande maioria).
- Produção própria → CFOP 5101 (você fabrica o que vende).
MEI é fixo em Revenda (CFOP 5102) por lei (Ajuste SINIEF 03/2022) — o campo fica travado e a gente já preenche.
CSOSN (ICMS) — como o ICMS aparece na nota do Simples/MEI #
O CSOSN é o “código de situação” do ICMS para quem é do Simples Nacional. Os que mais aparecem:
| CSOSN | Quando usar |
|---|---|
| 102 | Tributada sem repassar crédito — o padrão para revenda no Simples/MEI |
| 103 | Isenção do ICMS por faixa de receita |
| 500 | ICMS já cobrado antes por Substituição Tributária (ver seção de ST abaixo) |
| 201/202/203 | Tributada + cobrança de ST na operação |
| 300 / 400 | Imune / não tributada |
| 900 | Outros |
Na dúvida entre 102 e 500, a regra prática é: se o fornecedor já reteve o ICMS (a nota de compra tem ICMS-ST), o seu é 500. Senão, 102.
PIS/COFINS (CST de saída) #
Impostos federais sobre a venda. No Simples/MEI eles já entram no DAS mensal, então a nota costuma sair sem cobrá-los — o CST usado normalmente é 49 (“outras operações de saída”) ou 08 (“sem incidência”). O Kontro já traz o padrão da sua empresa; só mexa com orientação do contador.
CEST — só para produtos de Substituição Tributária #
Código de 7 dígitos que acompanha o NCM apenas quando o produto é de ST (bebidas, cosméticos, autopeças, pilhas, sorvete…). É opcional em geral, mas obrigatório junto do CSOSN 500 — CSOSN 500 sem CEST é rejeitado pela SEFAZ.
Se o produto tem CEST mas você deixou o CSOSN como tributação normal, o Kontro avisa: pode ser que o ICMS já tenha sido retido pelo fornecedor e o certo seja 500 — confirme com seu contador.
ICMS-ST retido (aparece só no CSOSN 500) #
Quando você marca CSOSN 500, aparecem os campos do ICMS que já foi retido pelo fornecedor. Eles vão informados na sua nota de revenda:
| Campo | O que é |
|---|---|
| Base do ICMS-ST retido (un.) | valor sobre o qual o ICMS-ST foi calculado |
| Valor do ICMS-ST retido (un.) | o ICMS-ST em si |
| ICMS do substituto (un.) | ICMS próprio do substituto |
| Alíquota final (consumidor) | % do ICMS na ponta |
| Base do ICMS efetivo (un.) | base do ICMS “real” |
| Alíquota do ICMS efetivo | % do ICMS efetivo |
De onde tirar: da nota de compra do fornecedor (ou com o contador). São valores por unidade — o Kontro multiplica pela quantidade vendida na hora da nota. Sem eles, a SEFAZ rejeita (falta o grupo retido ou o efetivo). A boa notícia: importando o XML da compra, o Kontro preenche isso sozinho (ver a seção de importação abaixo).
Campo do SERVIÇO (NFS-e) #
Código de serviço (LC 116) #
Serviço não usa NCM — usa o item da Lista de Serviços da Lei Complementar 116/2003 (ex.: 14.01 conserto e manutenção, 07.02 construção). É ele que define a alíquota de ISS do seu município (em geral entre 2% e 5%).
- Deixe em branco para usar o código padrão da empresa (o que você definiu na configuração fiscal).
- Ou preencha um código específico para aquele serviço — clique em “Sugerir com IA” e o Kontro propõe pelo nome/descrição. Revise antes de salvar: o código muda o imposto.
As particularidades (o que o Kontro faz por você) #
1. Você configura uma vez, todo produto herda #
Origem, CSOSN, natureza e PIS/COFINS são definidos uma vez no passo Padrão fiscal da configuração fiscal e todo produto novo já nasce com eles. No cadastro do produto você só sobrescreve quando aquele item foge do padrão. O único campo revisado produto a produto é o NCM (na tela de Categorização Fiscal).
2. Sugerir com IA (NCM e código de serviço) #
Tanto o NCM (produto) quanto o código LC 116 (serviço) têm o botão “Sugerir com IA”: o Kontro lê o nome e a descrição e propõe o código correto da tabela oficial. É sugestão — você revisa e aprova. Para vários produtos de uma vez, use a tela Categorização Fiscal.
3. Importou a NF-e do fornecedor? O fiscal vem junto #
Ao importar o XML da nota de compra (Produtos → Importar NF-e), o Kontro já traz do próprio arquivo:
- NCM e CEST de cada item (o produto nasce classificado, não em branco);
- e, quando a nota veio com ICMS-ST, os valores de ST prontos (por unidade) — sugerindo o CSOSN 500 para a revenda.
Na tela de revisão, um item de ST mostra um aviso “Entrou com ICMS-ST” com a opção “Revender como CSOSN 500”:
- Se a compra veio como ICMS já retido (o caso mais comum de quem compra de distribuidor), os valores vêm completos e a opção já vem marcada.
- Se a compra veio com ST cobrada na hora pelo fornecedor (ele é o substituto), falta um pedaço do cálculo — o Kontro sinaliza que é ST mas deixa a opção desmarcada, para você confirmar/completar com o contador.
Nada é aplicado escondido: você vê e confirma na revisão antes de salvar.
4. Por que o CSOSN 500 pede tantos campos #
Porque a lei exige, na nota de revenda de um produto de ST, provar o ICMS que já foi retido lá atrás (grupo “retido”) e o ICMS efetivo na ponta (grupo “efetivo”). Faltando qualquer um, a SEFAZ rejeita (rejeições 938 e 906). Por isso, ao marcar 500, o Kontro pede CEST + os valores — ou os traz da nota de compra.
Artigos relacionados #
- Como emitir NFC-e sendo MEI — guia completo no Kontro
- NFS-e para MEI — nota de serviço direto do Kontro
- NFC-e e NFe no Simples Nacional: o que muda em relação ao MEI
- Rejeições da SEFAZ: as mais comuns e como resolver
Dúvida em algum campo? Chama a gente no WhatsApp que o time ajuda a preencher com você.
