Importante
- Desde 1º de janeiro de 2026 a NFC-e é o padrão em todo o Brasil: São Paulo encerrou o SAT e o Ceará encerrou o MF-e.
- O que você precisa é o mesmo em qualquer estado — muda só o site onde se resolve.
- Endereços de portal mudam com o tempo. Na dúvida, confirme sempre no site da SEFAZ do seu estado.
Não importa se a loja é em Belo Horizonte, Curitiba ou Salvador: para emitir NFC-e você precisa das mesmas três coisas, e todas saem da SEFAZ do seu estado.
A trinca que vale em todo o Brasil #
| O que | Para que serve | Onde se resolve |
|---|---|---|
| Inscrição Estadual (IE) | identifica sua empresa como contribuinte de ICMS — vai dentro da nota | SEFAZ do estado |
| Credenciamento | autoriza sua empresa a emitir documento eletrônico | SEFAZ do estado |
| CSC (+ ID) | assina o QR Code da NFC-e | SEFAZ do estado |
O certificado digital A1 é o único item que não depende do estado — vale nacionalmente, comprado em qualquer certificadora.
Onde ir em cada estado #
| Estado | Onde resolver |
|---|---|
| São Paulo | IE no Cadesp; credenciamento e CSC no Portal da NFC-e (nfce.fazenda.sp.gov.br/NFCePortal); NF-e modelo 55 na PFE |
| Minas Gerais | credenciamento e CSC no SPED Fiscal MG (sped.fazenda.mg.gov.br → NFC-e → credenciamento) |
| Rio de Janeiro | credenciamento pela SEFAZ-RJ (fazenda.rj.gov.br); CSC no portal DF-e da SEFAZ-RJ, acessado com certificado digital |
| Paraná | SPED/Receita PR (sped.fazenda.pr.gov.br) → Menu DF-e → NFC-e → CSC → Controle |
| Bahia | a SEFAZ-BA não exige credenciamento prévio: o CSC sai direto no portal, em “Solicitar/inutilizar CSC” |
| Demais estados | busque no portal da sua SEFAZ por “credenciamento NFC-e” e “CSC NFC-e” — o fluxo é o mesmo dos acima |
Em praticamente todos, o acesso é feito com o certificado digital da empresa. Se você tem contador, esse é um pedido de dois minutos para ele.
Estados com exigência extra (leia antes de ativar) #
A maioria dos estados segue exatamente a trinca acima. Dois pedem algo a mais — e em ambos os casos a exigência recai sobre o sistema, não só sobre a sua empresa:
| Estado | Exigência | O que isso significa pra você |
|---|---|---|
| Santa Catarina | o sistema emissor precisa ser credenciado como PAF-NFC-e e vincular cada estabelecimento à desenvolvedora | a SEF/SC dispensou o lojista de se credenciar, mas exige o vínculo com a desenvolvedora — quem faz é o fornecedor do software. Antes de ativar NFC-e em SC, fale com a gente |
| Minas Gerais | credenciamento da empresa de software (Portaria SEF/MG 277/2025, desde 02/02/2026) | vale somente para postos de combustível (CNAE 4731-8). Comércio em geral não é afetado |
Se a sua loja é em Santa Catarina, abra um chamado com a gente antes de configurar a NFC-e — sem o vínculo com desenvolvedora credenciada a SEF/SC pode suspender a autorização de emissão.
Fim do SAT (SP) e do MF-e (CE): o que muda na prática #
Quem vendia em São Paulo com equipamento SAT ou no Ceará com MF-e não precisa mais de caixa fiscal dedicado: a emissão passou a ser 100% eletrônica, pela NFC-e. Na prática isso significa:
- Sem hardware fiscal. Nada de equipamento homologado, lacre ou manutenção — a nota sai pela internet.
- Uma impressora comum resolve. O cupom da NFC-e sai em impressora térmica normal (ou nem sai: dá pra mandar o link ao cliente).
- O que você precisa agora é a trinca acima + certificado A1. Se você já emitia por SAT/MF-e, provavelmente já tem IE — falta credenciar para NFC-e e gerar o CSC.
No Kontro é igual em qualquer estado #
A configuração não muda de estado para estado: você informa IE, envia o certificado A1, cola o CSC e testa. O Kontro fala com a SEFAZ do seu estado automaticamente, a partir do endereço da empresa.
Recomendação que vale sempre: comece em homologação (nota de teste, sem valor fiscal) e só vire para produção quando o teste autorizar. Lembre que o CSC é diferente em cada ambiente — o de teste não funciona em produção e vice-versa.
Erros comuns #
| Sintoma | Causa | O que fazer |
|---|---|---|
| “245 — CNPJ Emitente não cadastrado” | falta credenciamento naquele modelo/estado | credenciar no portal da SEFAZ do seu estado |
| “CSC inválido” | CSC do ambiente errado | conferir se está usando o de homologação ou o de produção |
| “IE inválida” | IE ausente, cancelada ou de outro estado | conferir a inscrição no SINTEGRA |
