Cancelar uma nota fiscal: prazo, quando dá e o que fazer fora do prazo

Importante

• Só dá para cancelar uma nota autorizada, dentro do prazo e desde que a mercadoria ainda não tenha circulado (saído para o cliente).
• Prazo: NFe = 24 horas após a autorização (regra nacional). NFC-e é bem mais curto e varia por estado — em geral 30 minutos.
• Fora do prazo ou mercadoria já entregue? Não cancela — o caminho é emitir uma devolução. O Kontro te oferece isso automaticamente.

Cancelar uma nota fiscal é torná-la sem efeito perante a SEFAZ — como se aquela venda não tivesse gerado nota. É diferente de corrigir (carta de correção) e de devolver (nota de entrada). Mas cancelamento tem regra rígida de prazo e condição. Veja se o seu caso permite.

Quando dá para cancelar #

Pela lei (Ajuste SINIEF 07/2005), o cancelamento só vale se as três condições forem verdadeiras:

1. A nota está autorizada (uma nota rejeitada não precisa de cancelamento — ela nem existiu).
2. Você está dentro do prazo (veja abaixo).
3. A mercadoria não circulou — ou seja, não saiu para o cliente / não foi entregue.

Se a mercadoria já foi entregue, cancelar é vedado mesmo dentro do prazo. Nesse caso, o certo é a devolução.

O prazo #

Passou do prazo, ainda existe em alguns estados o cancelamento extemporâneo (fora do prazo, sujeito a multa do estado) — mas isso varia por estado e nem toda SEFAZ aceita. Na prática, fora do prazo o caminho seguro é a devolução.

Como cancelar no Kontro #

No Kontro, a nota está vinculada ao pedido. Para cancelar:

1. Cancele o pedido correspondente (ou use a ação de cancelamento na tela de Notas Fiscais).
2. Como há nota fiscal vinculada, o Kontro mostra um aviso e pede a justificativa do cancelamento (mínimo 15 caracteres).
3. Confirme. O Kontro envia o cancelamento à SEFAZ.

Se o Kontro perceber que a nota provavelmente está fora do prazo, ele avisa que a nota não será cancelada e te oferece emitir a devolução no lugar — sem você precisar decorar prazo nenhum.

Cancelou por engano ou fora do prazo? #

• Dentro do prazo, sem circulação: cancelamento normal, resolvido.
• Fora do prazo, ou mercadoria já entregue: emita uma devolução (nota de entrada que referencia a original). Veja o artigo de devolução.
• Foi só um erro de digitação (dados), sem devolução física: aí não é cancelamento nem devolução — veja se cabe carta de correção (só para NFe, e não corrige valores/impostos).

Pronto! Sabendo o prazo e a condição, você cancela com segurança — e quando não dá, o Kontro já te aponta a devolução.

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